A desembargadora Eva do Amaral Coelho afirmou que a limitação de verbas adicionais pagas a magistrados pode levar a uma situação que classificou como semelhante à “escravidão”. 

A declaração foi feita durante sessão do Tribunal de Justiça do Pará, após mudanças recentes nas regras de remuneração do Judiciário.

A fala ocorreu no contexto da decisão do Supremo Tribunal Federal que impôs limites ao pagamento dos chamados “penduricalhos”, valores extras recebidos por juízes e membros do Ministério Público além do salário base. 

A medida busca estabelecer um teto mais rígido para essas verbas e reduzir distorções nos contracheques.

Durante a sessão, a magistrada relatou que integrantes da carreira estariam enfrentando dificuldades financeiras com a redução dos adicionais. 

Segundo ela, há casos de juízes que passaram a rever gastos pessoais, incluindo despesas com saúde, em razão da queda na remuneração mensal.

A desembargadora também contestou a forma como os benefícios são tratados no debate público. 

Para ela, os valores não seriam privilégios, mas compensações por demandas da função, como plantões, acúmulo de processos e atividades exercidas fora do horário regular de trabalho.

A decisão do STF estabelece que as verbas indenizatórias e gratificações devem respeitar limites proporcionais ao subsídio dos ministros da própria Corte, com o objetivo de uniformizar pagamentos e conter aumentos expressivos nos rendimentos totais de servidores do sistema de Justiça.

Mesmo com as novas regras, os adicionais continuam permitidos quando previstos em lei, o que mantém a possibilidade de remunerações acima do teto constitucional em determinadas situações. 

O tema segue gerando repercussão dentro e fora do Judiciário, especialmente após manifestações públicas de membros da magistratura sobre os impactos das mudanças.