O governador de Goiás, Daniel Vilela, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que muda a lógica do financiamento do monitoramento eletrônico no estado: agressores de mulheres poderão ser obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos vinculados à proteção das vítimas.

A proposta, anunciada nesta quinta-feira (23), estabelece que o custo do sistema — atualmente bancado com recursos públicos — passe a ser integralmente assumido por acusados, presos ou condenados por violência doméstica. “Quem comete o crime também deve arcar com as consequências, inclusive financeiras”, afirmou o governador ao apresentar a medida.

O texto altera a Lei nº 21.116/2021, ampliando a cobrança já prevista para monitorados em geral e tornando obrigatório o ressarcimento dos custos tanto da tornozeleira quanto dos equipamentos destinados à segurança da vítima, como o botão do pânico. A iniciativa também prevê proteção total às vítimas contra qualquer cobrança estatal relacionada ao não pagamento por parte do agressor, evitando que o ônus recaia sobre quem sofre a violência.

Na prática, o projeto busca reforçar a eficácia das medidas protetivas ao mesmo tempo em que reduz despesas do Estado. Atualmente, os custos da monitoração eletrônica são cobertos pelo Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), mas a mudança pode ampliar a arrecadação do fundo sem gerar novas despesas públicas.

Dados da Polícia Penal de Goiás mostram a dimensão do sistema: cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 botões do pânico estão em operação no estado. Cada equipamento de monitoramento custa, em média, R$ 316,83 por mês aos cofres públicos.

O acompanhamento é feito pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), que opera 24 horas por dia com tecnologia de rastreamento, softwares de gestão e sistemas de comunicação. Além de fiscalizar o cumprimento de medidas judiciais, o sistema atua na prevenção de crimes, na identificação de tentativas de violação e no apoio a investigações.

Se aprovado, o projeto marca uma inflexão na política pública de combate à violência doméstica em Goiás, ao transferir parte do peso financeiro do sistema para os próprios agressores e reforçar a proteção das vítimas sem custos adicionais para elas.