A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro apresentou uma proposta de emenda à Constituição estadual que amplia de forma significativa o volume de recursos destinados às chamadas emendas impositivas — verbas indicadas diretamente por deputados para aplicação no orçamento público.

O texto prevê que o percentual dessas emendas passe a 1,55% da receita corrente líquida (RCL) do estado. Atualmente, o índice varia entre 0,3% e 0,4%, o que representa, na prática, mais que uma quadruplicação dos valores sob controle direto dos parlamentares.

As emendas impositivas são de execução obrigatória, o que significa que o governo estadual é obrigado a liberar os recursos, salvo impedimentos técnicos. Na prática, a mudança amplia o poder da Assembleia sobre a destinação do orçamento.

A proposta surge em meio à crise institucional no estado e às disputas pelo controle do Executivo, aumentando o peso do Legislativo na definição de gastos públicos. Caso seja aprovada, a medida passará a integrar a Constituição estadual e poderá impactar diretamente os próximos ciclos orçamentários, ampliando a influência dos deputados sobre verbas públicas em um momento de instabilidade.