O quem mais vemos tanto na TV como nos comentários econômicos e políticos no Brasil é a crítica de que o governo não faz cortes de despesas para enfrentar o déficit fiscal e ao contrário busca aumentar a arrecadação de impostos para tal objetivo.

Já escrevi que cortar despesas no Brasil é  uma falácia visto a total incapacidade do governo (atual, passados e futuros) de poder efetuar tais cortes. Existem áreas bloqueadas que nenhum governo pode cortar. Temos mais de 5.000 municípios, todos com câmara de vereadores cada qual com dezenas de assessores; assembleias legislativas igualmente com enorme quantidade de assessores e deputados com capacidade de criar gastos públicos; congresso nacional que além de criar programas que geram gastos dispõe de parcela do orçamento nacional sob seu controle. Temos também um judiciário com autonomia financeira que define seus próprios gastos. Forças armadas e PMs com benefícios de aposentadoria precoce, de altos valores e pensões absurdas. Ate para o Banco Central estão preparando lei para autonomia financeira.

No campo arrecadatório de impostos o Brasil teve em 2024, R$ 331,6 bilhões em renúncias fiscais; em 2025 aumentou para R$ 544 bilhões, impulsionado por novos benefícios e atualizações legislativas; e estima-se em 2026 poderá ultrapassar R$ 800 bilhões.

Não vejo esses “economistas” opiniáticos criticarem essas renuncias fiscais nem expressar a desigualdade na arrecadação de impostos existente no Brasil. Vou tentar trazer alguns aspectos dessa desigualdade.

No sistema tributário brasileiro, o peso dos impostos é distribuído de forma desigual entre as bases de incidência. A principal característica do Brasil é a forte dependência dos impostos sobre o consumo, o que torna o sistema regressivo, ou seja, quem ganha menos, paga proporcionalmente mais.

De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional e da Receita Federal para os anos de 2024 e 2025, tivemos:

1. Consumo (Bens e Serviços): a base mais tributada no Brasil com peso aproximado de 42,5% a 45% do total arrecadado (cerca de 13,78% do PIB). E tendo como Principais tributos: ICMS (Estadual), PIS/COFINS (Federal), ISS (Municipal) e IPI (Federal). Esses impostos, por estarem embutidos no preço final de produtos e serviços, afetam todos os cidadãos igualmente na compra, independentemente da renda.
2. Renda, Lucros e Ganhos de Capital: tem como base a massa salarial, além da tributação sobre fundos exclusivos. Teve Peso aproximado: 28% a 30% do total arrecadado (cerca de 9,16% do PIB em 2025). E tem como Principais tributos: IRPF (Pessoa Física), IRPJ (Empresas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Importante destacar que embora tenha título de Imposto sobre a Renda, no caso de pessoa física, aplica-se somente sobre salário, já que vários tipos de renda não são tributados.
3. Produção (Folha de Salários). Muitas vezes confundida com a produção industrial, a tributação sobre a “folha” é o que incide sobre o trabalho formal. Tem Peso aproximado: 25% a 26% do total arrecadado (cerca de 5,40% do PIB) e os Principais tributos: Contribuições Previdenciárias (INSS) e FGTS. Novamente sobre salario.
4. Propriedade (Patrimônio): É a base com o menor peso no Brasil, ao contrário do que ocorre em muitos países desenvolvidos teve peso aproximado: 4% a 5% do total arrecadado. Tem como Principais tributos: IPTU, IPVA, ITR e ITCMD. Embora grande quantidade de patrimônio (iates, aviões, etc.) não seja tributado.

O item de tributação sobre patrimônio merece comentários. Diferente de muitos países o Brasil não taxa vários tipos de patrimônio e também não taxa a transferência de patrimônio por herança.

Explico. Quando um brasileiro vende um imóvel quem compra paga o ITBI e quem vende deve pagar IRPF sobre a valorização do imóvel (exceto se aplicar em outro imóvel). Porem se a transferência do imóvel for por herança aplica-se apenas o ITBI, enquanto em vários países o IRPF e aplicado além de um imposto sobre herança. E, em muitos, existe imposto adicional por herança.

Essa desigualdade tributaria contrasta com a desigualdade patrimonial da população do país.

O Brasil abriga 433.000 indivíduos com mais de US$ 1 milhão em patrimônio, de acordo com o mais recente Relatório Global de Riqueza do Union Bank of Switzerland (UBS). Isso coloca o país no topo do ranking na América Latina e na 19ª posição globalmente, entre 56 países avaliados. No entanto, o Brasil também ocupa o primeiro lugar em desigualdade de riqueza em nível mundial.

O número de milionários brasileiros (em dólares) cresceu 1,6% entre 2023 e 2024. O Brasil também ficou em 19º lugar na lista de países com o maior aumento no número de indivíduos ricos. Edições anteriores do relatório projetavam que, até 2028, o Brasil ganharia 83.000 novos milionários, atingindo um total de 463.797 pessoas com pelo menos US$ 1 milhão em ativos.

Apesar dessa tendência de alta na acumulação de riqueza, os dados ressaltam a persistência da disparidade social no país. O Brasil ocupa o primeiro lugar em desigualdade de riqueza entre 32 países pesquisados, com base no coeficiente de Gini — uma métrica padrão que mede o grau de distribuição equitativa da renda ou da riqueza.

Outro estudo feito pela Oxfam (Oxford Committee for Famine Relief) apresentou as seguintes conclusões sobre o Brasil:

• Concentração Extrema: Os 10% mais ricos dos brasileiros detêm historicamente mais da metade da renda nacional, enquanto os detentores das rendas mais altas apresentam a maior concentração de riqueza do mundo.
• Sistema Tributário Regressivo: A Oxfam destaca que os 10% mais pobres gastam uma porcentagem maior de sua renda (32%) com impostos em comparação aos 10% mais ricos (21%), devido a um sistema tributário baseado no consumo, em vez de na renda ou na propriedade.
• Agravamento da Crise: Relatórios constataram que a desigualdade vem se agravando desde 2015, com mais de 55% da população vivenciando insegurança alimentar no final de 2020.
• Disparidade de Riqueza vs. Pobreza: Apesar de ser uma das principais economias globais, a desigualdade faz com que milhões de brasileiros vivam abaixo da linha da pobreza.

Outro estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas utilizando o índice de Gini que é a medida clássica utilizada para calcular a desigualdade de rendimentos e a concentração de riqueza num determinado grupo ou país. O índice varia entre 0 e 1: sendo ZERO (Igualdade Perfeita -todos os indivíduos teriam exatamente a mesma renda) e UM (Desigualdade Máxima – uma única pessoa deteria toda a riqueza, enquanto os restantes não teriam nada). O estudo concluiu:

A desigualdade de renda no Brasil é ainda maior do que se imaginava. Ao combinar a base de dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com os do IBGE (PNAD Contínua), o estudo demonstra que o índice de Gini atingiu 0,7068 em 2020, valor bem acima dos 0,6013 calculados com base apenas nos dados brutos do IBGE.

O estudo revela que, durante a emergência do COVID, mesmo com a instituição do Auxílio Emergencial — e contrariando a crença geral —, a desigualdade não diminuiu durante o período da pandemia. Pelo estudo, observa-se que o Gini sobe de 0,7066 para 0,7068. Tal resultado deve-se ao fato de que as perdas sofridas pelos mais ricos (especificamente pelo 1% no topo da pirâmide, que registrou queda de 1,5%) foram inferiores à metade das perdas enfrentadas pela classe média brasileira (que sofreu retração de 4,2%) — o segmento que emergiu como o grande perdedor da pandemia.

O Mapa da Riqueza da FGV também disponibiliza a Distribuição por Faixas da População que mostra que a desigualdade brasileira é “extremamente concentrada” no topo, com uma base que detém quase nenhum patrimônio acumulado.

Faixa da População	Participação na Riqueza/Renda Total	Observação
Top 0,1% (Ultrarricos)	~19% da riqueza total	Apenas cerca de 3.600 pessoas detêm uma fortuna média de R$ 682 milhões cada.
Top 1% (Ricos)	~30% da riqueza total	Este grupo detém quase um terço de tudo o que é produzido e acumulado no país.
Top 10%	~78% da riqueza total	A vasta maioria dos ativos financeiros e imóveis está concentrada nesta fatia.
50% Mais Pobres	~0,4% da riqueza total	Metade da população brasileira praticamente não possui ativos (poupança, imóveis próprios); muitos vivem com riqueza líquida negativa (dívidas).

Ou seja, 10% da população detém 78% da riqueza e 50% apenas 0,4%. Assim enquanto no Lago Sul (Brasília), o patrimônio líquido médio por habitante chega a R$ 1,4 milhão, no estado do Maranhão, o patrimônio declarado médio por habitante é de apenas R$ 6.300.

Portanto,  o tão perseguido equilíbrio fiscal tanto pode ser buscado por cortes de despesas, como advogam esses críticos e “economistas” como pela busca de redução do desequilíbrio tributário. Porque não acabar com as renuncias fiscais? Acabar com subsídios para grupos industriais? Criar nova faixa de IRPF para altas rendas? Taxar todo tipo de patrimônio? E, taxar transferência de patrimônio por herança?

Armando Ribeiro de Araújo é Consultor Independente, Engenheiro Eletricista com Mestrado e Doutorado, foi Diretor de Procurement Policy do Banco Mundial, Secretário Nacional de Energia do Ministério de Infraestrutura, Presidente da Eletronorte, Membro do Conselho de Administração de Itaipu, Furnas, Chesf e Eletronorte, Diretor Técnico da I.E. Madeira e BMTE.