A senadora Damares Alves (Rep-DF), relatora na Comissão de Segurança Pública, afirmou nesta terça-feira (28) que a reserva de vagas para mulheres em polícias e bombeiros militares deve ser de, no mínimo, 20%, e sem limites.

O parecer aprovado pela comissão agora orienta a votação dos Projetos de Lei 1.529/2021 e 1.722/2022 nas etapas seguintes da tramitação.

Ao apresentar seu parecer, a parlamentar defendeu que o percentual deve ser um “piso não limite máximo de provimento”, o que assegura às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas em disputa.

A relatora destacou que a proposta busca corrigir lacunas na legislação e garantir que a participação feminina ocorra de forma “juridicamente segura”.

Para a senadora, a medida respeita a autonomia dos estados e a organização das carreiras policiais, promovendo uma “solução normativa equilibrada” que evita redundâncias legislativas.

Sobre o ambiente de trabalho, a senadora ressaltou a necessidade de estratégias contra o assédio que incluam “metas para sua redução”.

Segundo Alves, o estabelecimento desses índices permite que as corporações adotem “mecanismos objetivos de monitoramento, prevenção e responsabilização”, contribuindo para locais de trabalho mais seguros.

A parlamentar também defendeu a ampliação do alcance da lei para as polícias institucionais do “Poder Judiciário da União e dos Estados e as polícias institucionais do Ministério Público da União e dos Estados”.

De acordo com o voto da relatora, é adequado assegurar a igualdade de oportunidades nessas estruturas para evitar “lacunas na aplicação da política pública proposta”.