Em discurso no plenário do Senado nesta segunda-feira (4), a senadora Damares Alves afirmou que o governo Lula (PT) reduziu o benefício de isenção do IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs).

Com base em um ofício da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD), a parlamentar disse que o desconto foi cortado em 10%. Segundo a senadora, a mudança, que afeta um benefício previsto na Lei 8.989/1995, passou a valer com a Lei Complementar 224, em vigor desde 1º de abril.

Damares também criticou a forma como a alteração foi feita. Para ela, a medida foi incluída como um “jabuti”, quando um tema é inserido em um projeto de lei que trata de outro assunto.

“Eles misturaram o direito fundamental da pessoa com deficiência num projeto que falava sobre apostas de quota fixa, sobre imposto de jogatina, sobre responsabilidade fiscal! O que a isenção do carro do cadeirante tem a ver com isso?”, disparou.

A senadora relatou que a Receita Federal passou a indeferir processos e a exigir o pagamento dos 10% referentes à mudança. Além disso, afirmou que as montadoras já iniciaram a notificação aos clientes sobre a alteração nas regras de desconto.

“Um carro adaptado não é luxo! Não é pra passear no shopping! É a única ferramenta que aquela mãe tem pra levar o filho com paralisia pra fisioterapia. É o único jeito daquele pai amputado conseguir chegar no trabalho e sustentar a sua casa”, explicou.

A parlamentar também apontou as consequências financeiras imediatas para as famílias que já haviam iniciado o processo de compra antes da mudança da lei.

“E de repente, o governo muda a regra no meio do jogo e fala: ‘agora tem que pagar mais 10%’? Tem gente que já deu sinal do carro e corre o risco de perder o dinheiro suado porque não tem de onde tirar pra inteirar esse imposto”, questionou.

Damares Alves informou que pedirá explicações à Receita Federal e ao Ministério da Fazenda. Ela também cobrou um posicionamento das Mesas Diretoras do Congresso Nacional sobre a interpretação da pauta aprovada pelos parlamentares.

“Não vamos deixar que o ajuste fiscal desse governo falido seja feito nas costas pesadas e sofridas das nossas pessoas com deficiência”.