A ministra Cármen Lúcia afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) necessita de novas reformas estruturais, embora já venha demonstrando esforços para transformar seu funcionamento interno nos últimos anos. A ministra fez a declaração durante sua participação no seminário “O Brasil na visão das lideranças públicas”, realizado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso na manhã desta segunda-feira (13). Durante o evento, a magistrada discutiu a atual percepção pública sobre o Judiciário e sugeriu inovações para a Corte.

Ao tratar do volume massivo de ações que chegam ao tribunal, a ministra classificou a situação como uma “avalanche que precisa ser repensada”, enfatizando que o cenário atual impõe dificuldades tanto funcionais quanto humanas.

Apesar dos desafios, Cármen Lúcia elogiou a implementação do plenário virtual, classificando-o como uma “boa medida” para a redução do estoque processual. Sobre a evolução da instituição, ela foi enfática:

“O Supremo não pode ficar como está em sua dinâmica. Vejo essa tentativa de mudança. Não significa que não tenha muito a aperfeiçoar”.

Uma das propostas de modernização avaliadas pela magistrada foi a transição para o modelo de majority opinion, inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos. Nesse sistema, os ministros proferem uma decisão unificada por consenso, em substituição aos votos individuais e extensos.

Para Cármen, essa alteração conferiria maior estabilidade às resoluções do tribunal, embora reconheça que a medida representaria uma “mudança cultural” de alta complexidade, dada a facilidade de acesso processual ao STF e as tradições jurídicas nacionais.

A ministra também contextualizou o desgaste da imagem da Justiça dentro de um cenário de “crise de desconfiança global” que afeta organizações civis e estatais. Segundo ela, o tribunal enfrenta o desafio adicional de arbitrar sobre questões constitucionais modernas e altamente complexas que não possuem precedentes claros.

No encerramento de sua fala, a magistrada destacou que temas como o uso de inteligência artificial (IA) e a responsabilidade civil das plataformas digitais exigem novas abordagens. “Aquele mundo com parâmetros postos acabou e estamos vivendo outro”, pontuou a ministra sobre a volatilidade dos tempos atuais, concluindo que, para essas novas demandas, “São perguntas inéditas e as respostas não estão prontas”.