O deputado federal Sanderson (PL-RS) entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na gestão da fila de benefícios previdenciários no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A iniciativa tem como base dados recentes que apontam um estoque superior a 3 milhões de requerimentos pendentes no início de 2026, mantendo-se ainda próximo de 2,8 milhões mesmo após leve redução.

Segundo o parlamentar, o cenário revela indícios de falhas estruturais, ineficiência administrativa e possível má gestão de recursos públicos.

De acordo com o documento, a demora na análise de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode configurar violação de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente o direito à razoável duração do processo e o princípio da eficiência da administração pública.

“O atraso na concessão de benefícios previdenciários compromete a subsistência de milhões de brasileiros e representa uma negação indireta de direitos sociais essenciais”, afirma o deputado.

A representação também destaca que o problema tem caráter persistente e não se trata de uma oscilação pontual, indicando dificuldades na capacidade operacional do INSS, possíveis falhas de planejamento, limitações tecnológicas e insuficiência de recursos humanos.

Além dos impactos diretos à população, o parlamentar ressalta que o aumento da fila contribui para a judicialização em massa de demandas previdenciárias, gerando custos adicionais ao Estado e sobrecarga ao Poder Judiciário.

No pedido, Sanderson requer que o TCU investigue a responsabilidade de agentes públicos, avalie a eficácia das medidas adotadas até o momento e proponha recomendações para melhoria da gestão, incluindo metas de redução da fila e monitoramento contínuo dos resultados.