O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) o relatório final dos trabalhos, com pedido de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O documento também atribui possíveis crimes de responsabilidade às autoridades citadas.

Com 221 páginas, o relatório concentra suas principais acusações na atuação de integrantes do sistema de Justiça no contexto das investigações envolvendo o Banco Master, instituição que foi alvo de liquidação extrajudicial após suspeitas de fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro.

Segundo o texto, teria havido o que o relator classifica como uma “convergência criminosa” entre estruturas do crime organizado — incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) — e mecanismos do sistema financeiro formal, o que, na avaliação da CPI, ampliaria o alcance das operações ilícitas investigadas.

Acusações envolvendo ministros do STF

No caso do ministro Dias Toffoli, o relatório aponta suposta suspeição em decisões relacionadas ao processo. O documento menciona uma transação de R$ 3,1 milhões entre a empresa Maridt Participações — da qual o ministro seria sócio — e um fundo ligado a Fabiano Zettel, apontado como cunhado do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A CPI também afirma que decisões judiciais teriam contribuído para beneficiar investigados, incluindo a imposição de sigilo em determinados autos e a soltura de Vorcaro após prisão preventiva, sob justificativa de risco de fuga.

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o relatório pede investigação sobre contratos firmados pelo escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master. Segundo a comissão, os valores envolvidos alcançariam cerca de R$ 80,2 milhões entre 2024 e 2025. Para a CPI, haveria elementos que indicariam possível conflito de interesses e eventual impedimento de atuação em processos relacionados à instituição financeira.

Já o ministro Gilmar Mendes é citado por suposta atuação incompatível com o decoro do cargo, após decisões que teriam anulado medidas de quebra de sigilo aprovadas pela comissão. O relatório sustenta ainda que tais decisões teriam impactado o andamento das investigações parlamentares.

Acusações contra a PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é alvo de pedido de indiciamento no documento. A CPI aponta suposta omissão diante de indícios considerados relevantes de crimes atribuídos às autoridades citadas, alegando que não teriam sido adotadas medidas para instauração de investigações ou aprofundamento das apurações.

Críticas ao andamento da CPI

O relator também registrou dificuldades enfrentadas ao longo dos trabalhos da comissão, incluindo a não prorrogação do prazo de funcionamento por decisão da presidência do Senado e decisões monocráticas do STF que, segundo ele, teriam limitado o acesso a informações e impactado o avanço das investigações.

O relatório agora deve ser encaminhado às autoridades competentes para análise das recomendações e eventuais desdobramentos institucionais.