A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitou a revisão da pena de 14 anos de prisão à qual ela foi condenada.

Os advogados solicitam que seja aplicada uma nova regra de cálculo de penas após o Congresso Nacional derrubar o veto ao chamado Projeto da Dosimetria.

Débora foi condenada por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Segundo a Polícia Federal, ela foi responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF.

O caso está relacionado aos atos de Atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na ação, a defesa argumenta que uma lei penal mais benéfica pode retroagir para beneficiar condenados, mesmo em casos já julgados. Por isso, pede que a nova regra seja considerada no cálculo da pena, mesmo antes de sua entrada formal em vigor.

Débora cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado. Na época, ela estava presa preventivamente e ainda não havia sido julgada. Após a condenação definitiva, em setembro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter o regime domiciliar.

Na quinta-feira (30), a Câmara e o Senado derrubaram o veto do presidente Lula (PT) ao projeto. Na Câmara, foram 318 votos a favor da derrubada e 144 contra. No Senado, 49 senadores votaram pela derrubada e 24 foram contrários.

Para que o veto fosse rejeitado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, número que foi alcançado nas duas Casas.