O prazo para os brasileiros que desejam atualizar suas pendências ou fazer a emissão de seu título de eleitor vai até esta quarta-feira (6), de acordo com o calendário da Justiça Eleitoral.

Entre as ações disponíveis estão a transferência de domicílio eleitoral, para eleitores que se mudaram de estado ou desejam transferir seu endereço.

Para fazer a emissão do título, é preciso fazer a solicitação no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

Veja a lista de documentos exigidos para a emissão:

• Documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

Aos eleitores que desejam optar pelo atendimento virtual, devem ficar atentos, pois a coleta da biometria precisa ser feita de forma presencial. A recomendação é fazer o requerimento pela internet e garantir tempo para comparecer ao cartório e concluir o atendimento.

Já para conferir a situação atual do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE ou instalar o aplicativo e-Título. Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deverá quitá-los antes de fazer novos requerimentos.

O cadastro de eleitores é fechado somente em ano eleitoral, pois o processo serve para organizar a votação com base nos números de brasileiros aptos a votar.

De acordo com a legislação, todos os requerimentos de emissão e transferência devem ser realizados 150 dias antes do primeiro turno das eleições.

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros a partir dos 18 anos. Para jovens entre 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.

As eleições de outubro serão responsáveis e cruciais para a escolha de um presidente, eleger governadores de estado, eleger deputados (federais, estaduais e distritais) e senadores para os próximos quatro anos.