O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vista no julgamento que analisa uma suposta prática de difamação por parte do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A decisão do ministro saiu perante seu voto nesta quarta-feira (22). Antes do comunicado, o placar já se encontrava em 4 a 0 pela condenação de Eduardo.

Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por condenar o ex-parlamentar a um ano de prisão e mais o pagamento de dias-multa.

Seguiram o relator do caso, a ministra Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Com o pedido de vista, Mendonça terá um período de 90 dias para analisar o caso e entregar sua decisão à Corte.

Os autos da acusação afirmam que Eduardo Bolsonaro cometeu crime ao divulgar conteúdo que atingiu a reputação da parlamentar.

O caso se trata de publicações de Eduardo em 2021, nas quais ele compartilhou imagens da deputada, insinuando que ela apresentou um projeto de lei para beneficiar interesses do empresário Jorge Paulo Lemann.

Segundo Eduardo nas postagens, a atuação da deputada estaria ligada a suposto financiamento e favorecimento empresarial.

O ministro afirmou que a atitude do ex-deputado extrapolou o debate político e configurou imputação de fato ofensivo à reputação da deputada.

“Consideradas as penas acima fixadas, FIXO A PENA FINAL PARA O RÉU EDUARDO NANTES BOLSONARO em 1 (um) ano de detenção e 39 (trinta e nove) dias-multa, o valor de cada dia multa equivalente a 2 (dois) salários mínimos”, decretou Moraes, sobre a pena de Eduardo.