A sentença que condenou Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, um dos principais nomes da Inconfidência Mineira, está preservada sob a guarda do Arquivo Nacional e integra um dos mais relevantes conjuntos documentais da história do Brasil colonial.

O registro faz parte dos chamados Autos da Devassa da Inconfidência Mineira, um acervo que reúne processos instaurados em Minas Gerais e no Rio de Janeiro para investigar e julgar os envolvidos no movimento. Entre os documentos preservados estão acusações formais, sentenças, recursos, inventários e registros de sequestro de bens dos réus. O material está organizado em uma caixa e um códice dividido em 11 volumes, oferecendo um panorama detalhado das investigações conduzidas pela Coroa Portuguesa.

A Conjuração Mineira foi resultado de anos de insatisfação das elites locais com as políticas fiscais impostas por Portugal, especialmente a elevada tributação sobre a produção de ouro. Entre 1788 e 1789, os conspiradores articularam um levante armado que teria início em Vila Rica, atual Ouro Preto, então capital da capitania de Minas Gerais.

O movimento, no entanto, não chegou a se concretizar. A conspiração foi denunciada por Joaquim Silvério dos Reis ao então governador da capitania, Visconde de Barbacena, o que levou à prisão dos envolvidos e à abertura dos processos judiciais conhecidos como devassas.

Reconhecido por sua relevância histórica, o conjunto documental dos Autos da Devassa foi declarado patrimônio da humanidade pelo Programa Memória do Mundo, da UNESCO, em 2007.

A sentença contra os réus — incluindo Tiradentes — foi proferida no Rio de Janeiro em 18 de abril de 1792. O documento histórico, cuja primeira página ilustra o rigor da punição imposta aos conjurados, permanece como um dos registros mais emblemáticos da repressão colonial e da luta por autonomia no Brasil.

Fonte: Arquivo Nacional