O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, por unanimidade, negar o recurso apresentado por Michelle Bolsonaro contra a ex-deputada Joice Hasselmann, mantendo no ar vídeos publicados nas redes sociais com críticas e provocações direcionadas à ex-primeira-dama.

A decisão mantém o entendimento de que não há urgência que justifique a remoção imediata do conteúdo antes do julgamento do mérito da ação por danos morais. Com isso, os vídeos seguem disponíveis ao público enquanto o processo avança nas instâncias judiciais.

No material contestado, Joice Hasselmann utiliza termos considerados pejorativos para se referir a Michelle Bolsonaro, incluindo expressões como “amante” e “santinha do pau oco”, além de insinuações sobre seu passado. A defesa da ex-primeira-dama sustenta que as declarações ultrapassam o direito à crítica e configuram violação à honra, motivo pelo qual solicitou a retirada imediata das publicações.

Relatora do caso, a desembargadora Leonor Aguena destacou que a exclusão prévia de conteúdo, antes da análise completa do processo, pode caracterizar censura. O colegiado acompanhou o entendimento, avaliando que, embora as manifestações possam ser consideradas “ácidas” e “deselegantes”, é necessário cautela ao restringir publicações que envolvem figuras públicas.

A corte ressaltou a importância de preservar a liberdade de expressão e o debate público, indicando que eventual responsabilização civil deve ocorrer apenas após a devida apuração dos fatos ao longo do processo.

Com a negativa da liminar, a ação segue para as próximas fases. Entre os pedidos ainda em análise estão a possibilidade de indenização por danos morais e a concessão de direito de resposta em favor de Michelle Bolsonaro.